Condições de Venda

1. Âmbito de Validade

As seguintes Condições de Venda são aplicáveis em todas as transacções comerciais entre

aromania, de Sandra Maria Amorim Silva
NIF 211 820 172
Rua dos Tractores, nº 506 - Fr. AE
2870-607 Montijo
Telm: 919 103 012
Email: aromania.pt@gmail.com

e o Cliente sempre que efectuar compras de produtos na nossa loja online. Ao efectuar uma encomenda online, o Cliente concorda explicitamente com as nossas Condições de Venda como sendo obrigatórias para ambas as partes. Qualquer alteração às mesmas deverá ser por escrito.

2. Efeito do Contrato

Os produtos apresentados na loja online www.aromania.pt não constituem por si só uma oferta juridicamente vinculativa; pelo contrário, trata-se apenas de uma apresentação não vinculativa da nossa oferta online. Ao clicar em "Finalizar Compra", o Cliente assume, por seu lado, uma posição legalmente vinculativa do seu compromisso de compra dos produtos que tem no seu carrinho de compras. O Cliente receberá por email uma confirmação da encomenda imediatamente a seguir ao envio do pedido da encomenda. O contrato de venda apenas iniciará o seu efeito após a nossa recepção, através de email, do pedido de encomenda do Cliente, dentro de um prazo de tempo aceitável para essa recepção.

3. Ofertas / Preços

Toda a informação, incluindo a relativa a preços, apresentada na nossa loja online, está sujeita a alterações sem necessidade de aviso prévio ao Cliente. Alterações de preços devidas a aumentos de preços de mercado por parte dos nossos fornecedores, bem como eventuais mudanças na concepção técnica dos produtos, devem permanecer reservadas. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Despesas de envio serão acrescidas aos preços dos produtos de acordo com as nossas Condições de Envio.

As imagens e descrições dos produtos não são vinculativas para o cumprimento do contrato de venda. O mesmo se aplica como verdadeiro para eventuais e ligeiras variações no material, na cor ou consistência. Serão aceitáveis e possíveis eventuais variações no material e outras variações dadas como inevitáveis. Os pesos e medidas eventualmente apresentados são considerados como sendo aproximados.

4. Meio de Pagamento / Reserva de Propriedade

De momento aceitamos exclusivamente a Transferência Bancária como único meio de pagamento, devendo o mesmo ser efectuado para o seguinte NIB do BPI: 0010 0000 45030760001 52

O Cliente deverá pagar o montante facturado dentro de 14 dias após a recepção da confirmação da encomenda por email. Após expirar este prazo limite de pagamento, o Cliente entra automaticamente em incumprimento do contrato de venda. Não sendo o montante facturado integralmente pago dentro desse período de tempo, os produtos permanecerão na nossa propriedade.

5. Condições de Envio

O envio será efectuado, após recepção integral do pagamento, num prazo médio de 1 a 3 dias úteis. As datas de entrega consideram-se aceites por ambas as partes. O Cliente deve ser notificado imediatamente em casos de atrasos nas entregas.

6. Garantias

Aos nossos produtos aplicar-se-á o prazo legal de garantia.

Defeitos ou qualquer outro dano causado por negligência ou tratamento inadequado dos produtos, utilização de acessórios inadequados ou alterações não autorizadas efectuadas aos produtos originais por parte do Cliente não serão cobertos pela nossa garantia.

No caso de uma notificação atempada e claramente justificada de algum defeito, o Cliente terá direito à reposição original do mesmo. Nesse sentido, temos direito a propor ao Cliente a substituição do produto ou uma redução do seu preço, caso a substituição não se revele possível.

7. Cancelamento

O Cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 30 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo para tal. O prazo de rescisão aqui indicado expira 30 dias após o dia em que o Cliente adquire, ou uma terceira entidade que não a empresa transportadora adquire, a posse física dos produtos. Para poder exercer o seu Direito de Rescisão, o Cliente deve informar a aromania da sua decisão de rescindir o contrato de forma inequívoca por email. Para cumprir o prazo de rescisão, é suficiente que o Cliente faça a sua comunicação referente ao exercício do direito de rescisão antes do fim do respectivo período de 30 dias.

O Cliente deverá devolver os produtos à aromania, sem demora injustificada e, em qualquer caso, nunca após 14 dias a contar do dia em que a aromania é informada da sua decisão de rescisão do contrato. O prazo será cumprido se o Cliente devolver os produtos antes do fim do respectivo período de 14 dias. O Cliente deverá suportar os encargos decorrentes da devolução dos produtos.

8. Privacidade de Dados

Todos os dados relacionados com a compra que sejam facultados pelo Cliente serão arquivados. Todos os dados serão tratados como confidenciais e não serão utilizados para efeitos promocionais por parte outras entidades que não a aromania.

9. Foro Judicial

O local de operacionalização e jurisdição é Montijo, Portugal. No caso de algumas normas individuais aqui descritas virem a ser ineficazes ou perderem a sua eficácia devido a circunstâncias posteriores ou caso surja uma brecha na interpretação deste acordo, a eficácia legal de todas as outras normas não será afectada.